Economia - Paraíba: Domingo, 29 de março de 2020 / E1
Parcelas de microcredito de 166 mil paraibanos serão prorrogadas pelo Banco do Nordeste
Medida é emergencial e se dará por conta da pandemia do novo coronavírus no país.
As parcelas de pagamento do microcrédito urbano (Crediamigo) de pelo menos 166 mil paraibanos serão prorrogadas pelo Banco do Nordeste. A medida, anunciada pelo órgão na segunda-feira (23), foi adotada em apoio ao plano de contingência nacional de infecção pelo novo coronavírus.
O Banco do Nordeste também vai liberar uma carência de 30 dias para o pagamento de novas contratações ou renovações de financiamentos, com o objetivo de fazer com que os usuários não atrasem os pagamentos de empréstimos, e possam renová-los nos próximos meses.
Clientes que não se interessarem pelas ações devem continuar realizando o pagamento convencional. Cerca de R$ 742,3 milhões foram injetados na economia paraibana pelo programa de microcrédito do Banco do Nordeste, com empréstimos de até R$ 21 mil.
E2
Prêmio principal da Mega-Sena sai para uma única aposta
Próximo sorteio será na quarta-feira (25) e tem pagamento estimado em R$ 1 milhão.
Um apostador de Minaçu (GO) com apenas um bilhete conseguiu acertar as seis dezenas (11, 14, 15, 18, 33, 34) e recebeu R$ 15.186.785,88 do concurso 2.245 da Mega-Sena, que ocorreu no sábado (21). O prêmio para o próximo sorteio, na quarta-feira (25) está estimado em R$ 1 milhão.
A Quina saiu para 51 apostas e cada um vai levar R$ 30.810,39 mil. A quadra teve 3.048 ganhadores e cada um receberá R$ R$ 736,46.
As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio pela internet e nas casas lotéricas que não estiverem fechadas em decorrência do novo coronavírus (Covid-19). A aposta mínima custa R$ 3,50.
E3
Coronavírus: seguro-desemprego será antecipado a trabalhador com jornada reduzida
Medida valerá para quem recebe até dois salários mínimos.
Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, anunciou hoje (19) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
A complementação será equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito mensalmente caso requeresse o seguro-desemprego. Segundo o Ministério da Economia, a medida custará R$ 10 bilhões, que virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e beneficiará mais de 11 milhões de pessoas.
Por se tratar de uma antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador receberá 75% do benefício quando for demitido.
Bianco também anunciou que o governo pretende arcar com os 15 primeiros dias de afastamento caso o empregado contraia a Covid-19. Atualmente, as duas primeiras semanas de afastamento são pagas pela empresa.
As mudanças, informou o secretário, serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
Agências do INSS
O governo também simplificará os protocolos e reforçará o atendimento virtual nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os serviços, inclusive as perícias médicas, passarão a ser remotas.
Segundo o secretário, o governo não restringirá o direito aos benefícios. Apenas tentará reduzir ao máximo a procura às agências do INSS. “O público que visita as agências é formado por pessoas doentes ou incapacitadas para o trabalho, pessoas com deficiência, idosos e a população vulnerável do nosso país”, explicou.
O atendimento remoto será reforçado. As agências manterão plantão reduzido apenas para orientação e esclarecimento sobre a forma de acesso aos canais de atendimento remoto. Em relação aos benefícios por incapacidade ou auxílio doença, o benefício será concedido com base apenas no atestado do médico particular.
O trabalhador com incapacidade ou doença poderá enviar o atestado do médico particular no sistema Meu INSS, disponível na internet e por smartphone, depois de preencher um cadastro. A partir daí, o tratamento do benefício se dará sem a necessidade de perícia presencial enquanto durarem as restrições à circulação de pessoas. “Neste momento de crise, benefício será concedido rapidamente com base no atestado particular”, assegurou Bianco.
O INSS dispensará exigências para resguardar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública. Os servidores do órgão e os peritos médicos federais trabalharão a distância, sujeitos a metas de desempenho. Eles poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar a concessão. Atualmente, explicou o Ministério da Economia, 90 dos 96 serviços do INSS podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Cadastro único
Além da prova de vida, o Ministério da Economia suspendeu a exigência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para requerer o auxílio emergência (voucher) de R$ 200, não é necessário se inscrever no CadÚnico. Segundo a pasta, quem não estiver inscrito será alcançado pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS. A medida tem como objetivo evitar o deslocamento da população mais vulnerável aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada cidade.
O Ministério da Economia orientou ainda os segurados do INSS a evitar sacar os benefícios no banco. O INSS permitirá os saques por terceiros, por meio de procuração pública, sem a necessidade de averbação no órgão.
E4
Governo vai pagar benefício a autônomos prejudicados por coronavírus
Valor equivale à mesma quantia do Bolsa Família, e vai começar a ser distribuído nas próximas semanas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o Governo Federal distribuirá cupons de R$ 200 para trabalhadores informais por três meses. A medida deve consumir, R$ 15 bilhões ( R$ 5 bilhões ao mês), e tem como objetivo amparar camadas mais vulneráveis à crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.
O benefício pago ao trabalhador autônomo equivale à mesma quantia do Bolsa Família, e vai começar a ser distribuído nas próximas semanas. Os ‘vouchers’, como são chamados os cupons, vão poder ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que o beneficiário não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Esses trabalhadores informais estão no cadastro único, não estão no Bolsa Família, nem no BPC. É uma turma valente que está sobrevivendo sem ajuda do Estado. Vamos garantir pelo menos recursos para a manutenção básica durante a crise”, declarou o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Atualmente, o Bolsa Família paga de R$ 89 a R$ 205 por mês às famílias cadastradas. O valor médio corresponde a R$ 191. Gestantes, lactantes (mães que amamentam) e filhos de até 15 anos de idade recebem, cada um, adicional de R$ 41, até o teto de R$ 205.
E5
INSS fará levantamento de informais que vão receber voucher de R$ 600; Caixa fará pagamento
Cliente do banco terá crédito automático. Desafio é fazer dinheiro chegar a quem não tem conta, celular ou internet
O governo repassou ao INSS a tarefa de identificar quem serão os trabalhadores informais que terão direito ao auxílio, para que o voucher no valor de R$ 600 chegue aos segmentos da população que mais precisam. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a base de dados do INSS é mais ampla pois abrange um universo de pessoas que estão fora dos cadastros do Bolsa Família e seguro-desemprego, dois programas já operados pelo banco, e que poderão ser beneficiadas pelo auxílio para enfrentar o coronavírus.
A Caixa fará a maior parte do pagamento do voucher, mas precisa aguardar a aprovação do projeto pelo Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro, além da edição de um decreto sobre a operacionalização da medida, a partir da próxima semana. O projeto de ajuda de custo do governo federal foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira e será votado na segunda-feira pelos senadores.
Para Guimarães, o maior desafio será fazer com que o dinheiro chegue nas mãos de quem não tem conta em banco, aparelho celular ou internet, caso de muitos trabalhadores informais. De acordo com o projeto, o governo vai considerar o Cadastro Único do Ministério da Cidadania, base de dados do Bolsa Família. Quem não está inscrito neste cadastro pode fazer uma autodeclaração via plataforma digital.
O auxílio será pago por três meses a até duas pessoas de uma mesma família que estejam no mercado informal de trabalho, com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar total de até três salários (R$ 3.135,00).
— As pessoas não precisam correr para as agências da Caixa agora. Ainda não temos possibilidade de fazer os pagamentos — disse Guimarães.
Benefício a 30,5 milhões
Segundo ele, assim que o projeto for sancionado e o INSS fechar o cadastro das pessoas com direito ao voucher, a Caixa vai elaborar um cronograma, como fez com os saques do FGTS, para evitar aglomeração e tumulto nas agências. A estratégia é fazer com que a rede de 13 mil lotéricas em todo o país assuma a maior parte dos pagamentos.
— As lotéricas têm horário de funcionamento flexível e estão próximas das pessoas carentes — disse Guimarães.
Para quem tem conta na Caixa, o banco fará o crédito automático. A expectativa é que haja aumento no volume de clientes nos terminais eletrônicos nas agências.
O voucher será pago a todos os trabalhadores informais, àqueles que não têm carteira assinada e portanto, não têm direito ao seguro-desemprego, desde que se encaixem no critério de renda. Abrange, por exemplo, vendedores ambulantes, motoristas de aplicativos, diaristas, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.
Segundo cálculos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a medida irá beneficiar 30,5 milhões de pessoas, ao custo de R$ 59,8 bilhões em três meses. O governo estimou que mais de 24 milhões seriam contemplados.
Em entrevista à colunista Miriam Leitão, do GLOBO, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que o trabalhador poderá ir à Caixa e apresentar os seus dados e sua declaração, dizer o quanto recebe e o quanto ganha, e que não está no Bolsa Família nem no BPC. O auxílio, que ele chama de Auxílio Emergencial aos Informais (AEI), será pago por períodos, como os nascidos de janeiro a março, por exemplo, e cada grupo poderá ir em um dos pontos da Caixa e receber.
Guedes explicou ainda que, primeiro, quer que a pessoa receba e depois é que será averiguado algum erro de autodeclaração. O mais importante agora é atingir e atender à emergência.
Apesar da urgência na votação, o Senado só irá votar o projeto na segunda, pois o texto só foi enviado pela Câmara ontem. Os deputados concluíram a votação na noite de quinta-feira. A articulação para votação é comandada pelo primeiro vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG). A votação deve ocorrer em sessão remota.
Para o pesquisador Marcelo Neri, diretor da FGV Social, a falta de critérios para definir quem está elegível para receber o “coronavoucher” deve gerar uma corrida desenfreada na busca de recursos. Ele defende que o governo use as bases já existentes, além do Cadastro Único, como Imposto de Renda e Caged/Rais.
— A sequência das coisas importa. Você está saindo de uma situação de governo pão-duro na crise para uma situação que está jogando dinheiro pela janela. Precisamos fazer o cadastro do cadastro.
Veja abaixo os requisitos
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
ser maior de 18 anos de idade;
não ter emprego formal;
não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Coronavírus: Justiça começa a permitir que empresas atrasem pagamentos de impostos federais
A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
E6
Governo anuncia R$ 40 bi para financiar salário do trabalhador de pequenas e médias empresas
Empréstimo cobrirá dois meses de folha e será limitado a dois salários mínimos por funcionário, informou o presidente do BC. Empresas não poderão demitir no período.
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (27) uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas e que vai financiar salários pelo período de dois meses.
Anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o programa vai disponibilizar no máximo R$ 20 bilhões por mês, ou seja, R$ 40 bilhões em dois meses.
De acordo com Campos Neto, porém, o dinheiro vai financiar, no máximo, dois salários mínimos por trabalhador.
Isso significa que quem já tem salário de até dois salários mínimos continuará a ter o mesmo rendimento. Entretanto, para os funcionários que ganham acima de dois salários, o financiamento ficará limitado a dois salários mínimos.
No caso de um funcionário que ganhe, por exemplo, R$ 5 mil por mês, vai ficar a critério da empresa complementar o valor acima de dois salários mínimos.
Ainda de acordo com o presidente do BC:
o financiamento estará disponível para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano;
o dinheiro será exclusivo para folha de pagamento;
a empresa terá 6 meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo;
os juros serão de 3,75% ao ano.
Além disso, informou o presidente do Banco Central, as empresas que contratarem essa linha de crédito não poderão demitir funcionários pelo período de dois meses.
"O dinheiro vai direto para a folha de pagamento. A empresa fecha o contrato com o banco, mas o dinheiro vai direto para o funcionário, cai direto no CPF do funcionário. A empresa fica só com a dívida", disse Campos Neto.
De acordo como presidente, a previsão é que sejam beneficiadas pela medida 1,4 milhão de pequenas e médias empresas do país, num total de 2,2 milhões de pessoas.
E7
Confiança da indústria recua 3,9 pontos em março
Foi a primeira queda depois de quatro altas consecutivas
O Índice de Confiança da Indústria, da Fundação Getulio Vargas (FGV), teve queda de 3,9 pontos de fevereiro para março deste ano. Essa foi a primeira queda depois de quatro altas consecutivas. Com o resultado, o indicador recuou para 97,5 pontos, em uma escala de zero a 200.
Segundo a FGV, essa foi a maior queda desde março de 2015, quando começaram as manifestações contra o governo de Dilma Rousseff e quando o indicador recuou 6,6 pontos.
A pesquisadora da FGV Renata de Mello Franco explica que o resultado do mês mostra os primeiros efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A confiança recuou em 14 dos 19 segmentos industriais pesquisados. O resultado negativo é, principalmente, reflexo da piora da percepção dos empresários sobre os próximos meses. O Índice de Expectativas caiu 5,6 pontos e passou para 96,2 pontos.
O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, também teve queda, mas mais moderada, de 2,1 pontos, e passou para 98,8 pontos.
Houve piora nas avaliações sobre a demanda e a situação dos negócios e sobre as expectativas em relação aos bens de consumo duráveis.
E8
Salários dos servidores da Prefeitura de João Pessoa serão pagos nos dias 30 e 31 de março
O prefeito fez um apelo para que os servidores, principalmente aqueles com idade acima de 60 anos, evitem usar dinheiro e priorizem as operações bancárias à distância.
Servidores da Prefeitura de João Pessoa receberão os salários na segunda-feira (30) e terça-feira (31). O anúncio foi feito pelo prefeito Luciano Cartaxo, nesta quinta-feira (26).
O prefeito fez um apelo para que os servidores, principalmente aqueles com idade acima de 60 anos, evitem usar dinheiro em espécie e priorizem as operações bancárias à distância, dando preferência ao uso de aplicativos.
De acordo com o cronograma da Secretaria de Administração, funcionários inativos da administração recebem na próxima segunda-feira (30). Já os servidores da ativa, da administração direta ou indireta, recebem na terça-feira (31).
O secretário Lauro Montenegro explicou que o posto de atendimento bancário que funciona no Centro Administrativo Municipal (Cam), em Água Fria, não estará disponível, tendo em vista o decreto de situação de emergência na capital paraibana, por causa do coronavírus.
Parcelas de microcredito de 166 mil paraibanos serão prorrogadas pelo Banco do Nordeste
Medida é emergencial e se dará por conta da pandemia do novo coronavírus no país.
As parcelas de pagamento do microcrédito urbano (Crediamigo) de pelo menos 166 mil paraibanos serão prorrogadas pelo Banco do Nordeste. A medida, anunciada pelo órgão na segunda-feira (23), foi adotada em apoio ao plano de contingência nacional de infecção pelo novo coronavírus.
O Banco do Nordeste também vai liberar uma carência de 30 dias para o pagamento de novas contratações ou renovações de financiamentos, com o objetivo de fazer com que os usuários não atrasem os pagamentos de empréstimos, e possam renová-los nos próximos meses.
Clientes que não se interessarem pelas ações devem continuar realizando o pagamento convencional. Cerca de R$ 742,3 milhões foram injetados na economia paraibana pelo programa de microcrédito do Banco do Nordeste, com empréstimos de até R$ 21 mil.
E2
Prêmio principal da Mega-Sena sai para uma única aposta
Próximo sorteio será na quarta-feira (25) e tem pagamento estimado em R$ 1 milhão.
Um apostador de Minaçu (GO) com apenas um bilhete conseguiu acertar as seis dezenas (11, 14, 15, 18, 33, 34) e recebeu R$ 15.186.785,88 do concurso 2.245 da Mega-Sena, que ocorreu no sábado (21). O prêmio para o próximo sorteio, na quarta-feira (25) está estimado em R$ 1 milhão.
A Quina saiu para 51 apostas e cada um vai levar R$ 30.810,39 mil. A quadra teve 3.048 ganhadores e cada um receberá R$ R$ 736,46.
As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio pela internet e nas casas lotéricas que não estiverem fechadas em decorrência do novo coronavírus (Covid-19). A aposta mínima custa R$ 3,50.
E3
Coronavírus: seguro-desemprego será antecipado a trabalhador com jornada reduzida
Medida valerá para quem recebe até dois salários mínimos.
Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, anunciou hoje (19) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
A complementação será equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito mensalmente caso requeresse o seguro-desemprego. Segundo o Ministério da Economia, a medida custará R$ 10 bilhões, que virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e beneficiará mais de 11 milhões de pessoas.
Por se tratar de uma antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador receberá 75% do benefício quando for demitido.
Bianco também anunciou que o governo pretende arcar com os 15 primeiros dias de afastamento caso o empregado contraia a Covid-19. Atualmente, as duas primeiras semanas de afastamento são pagas pela empresa.
As mudanças, informou o secretário, serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
Agências do INSS
O governo também simplificará os protocolos e reforçará o atendimento virtual nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os serviços, inclusive as perícias médicas, passarão a ser remotas.
Segundo o secretário, o governo não restringirá o direito aos benefícios. Apenas tentará reduzir ao máximo a procura às agências do INSS. “O público que visita as agências é formado por pessoas doentes ou incapacitadas para o trabalho, pessoas com deficiência, idosos e a população vulnerável do nosso país”, explicou.
O atendimento remoto será reforçado. As agências manterão plantão reduzido apenas para orientação e esclarecimento sobre a forma de acesso aos canais de atendimento remoto. Em relação aos benefícios por incapacidade ou auxílio doença, o benefício será concedido com base apenas no atestado do médico particular.
O trabalhador com incapacidade ou doença poderá enviar o atestado do médico particular no sistema Meu INSS, disponível na internet e por smartphone, depois de preencher um cadastro. A partir daí, o tratamento do benefício se dará sem a necessidade de perícia presencial enquanto durarem as restrições à circulação de pessoas. “Neste momento de crise, benefício será concedido rapidamente com base no atestado particular”, assegurou Bianco.
O INSS dispensará exigências para resguardar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública. Os servidores do órgão e os peritos médicos federais trabalharão a distância, sujeitos a metas de desempenho. Eles poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar a concessão. Atualmente, explicou o Ministério da Economia, 90 dos 96 serviços do INSS podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Cadastro único
Além da prova de vida, o Ministério da Economia suspendeu a exigência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para requerer o auxílio emergência (voucher) de R$ 200, não é necessário se inscrever no CadÚnico. Segundo a pasta, quem não estiver inscrito será alcançado pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS. A medida tem como objetivo evitar o deslocamento da população mais vulnerável aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada cidade.
O Ministério da Economia orientou ainda os segurados do INSS a evitar sacar os benefícios no banco. O INSS permitirá os saques por terceiros, por meio de procuração pública, sem a necessidade de averbação no órgão.
E4
Governo vai pagar benefício a autônomos prejudicados por coronavírus
Valor equivale à mesma quantia do Bolsa Família, e vai começar a ser distribuído nas próximas semanas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o Governo Federal distribuirá cupons de R$ 200 para trabalhadores informais por três meses. A medida deve consumir, R$ 15 bilhões ( R$ 5 bilhões ao mês), e tem como objetivo amparar camadas mais vulneráveis à crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.
O benefício pago ao trabalhador autônomo equivale à mesma quantia do Bolsa Família, e vai começar a ser distribuído nas próximas semanas. Os ‘vouchers’, como são chamados os cupons, vão poder ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que o beneficiário não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Esses trabalhadores informais estão no cadastro único, não estão no Bolsa Família, nem no BPC. É uma turma valente que está sobrevivendo sem ajuda do Estado. Vamos garantir pelo menos recursos para a manutenção básica durante a crise”, declarou o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Atualmente, o Bolsa Família paga de R$ 89 a R$ 205 por mês às famílias cadastradas. O valor médio corresponde a R$ 191. Gestantes, lactantes (mães que amamentam) e filhos de até 15 anos de idade recebem, cada um, adicional de R$ 41, até o teto de R$ 205.
E5
INSS fará levantamento de informais que vão receber voucher de R$ 600; Caixa fará pagamento
Cliente do banco terá crédito automático. Desafio é fazer dinheiro chegar a quem não tem conta, celular ou internet
O governo repassou ao INSS a tarefa de identificar quem serão os trabalhadores informais que terão direito ao auxílio, para que o voucher no valor de R$ 600 chegue aos segmentos da população que mais precisam. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a base de dados do INSS é mais ampla pois abrange um universo de pessoas que estão fora dos cadastros do Bolsa Família e seguro-desemprego, dois programas já operados pelo banco, e que poderão ser beneficiadas pelo auxílio para enfrentar o coronavírus.
A Caixa fará a maior parte do pagamento do voucher, mas precisa aguardar a aprovação do projeto pelo Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro, além da edição de um decreto sobre a operacionalização da medida, a partir da próxima semana. O projeto de ajuda de custo do governo federal foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira e será votado na segunda-feira pelos senadores.
Para Guimarães, o maior desafio será fazer com que o dinheiro chegue nas mãos de quem não tem conta em banco, aparelho celular ou internet, caso de muitos trabalhadores informais. De acordo com o projeto, o governo vai considerar o Cadastro Único do Ministério da Cidadania, base de dados do Bolsa Família. Quem não está inscrito neste cadastro pode fazer uma autodeclaração via plataforma digital.
O auxílio será pago por três meses a até duas pessoas de uma mesma família que estejam no mercado informal de trabalho, com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar total de até três salários (R$ 3.135,00).
— As pessoas não precisam correr para as agências da Caixa agora. Ainda não temos possibilidade de fazer os pagamentos — disse Guimarães.
Benefício a 30,5 milhões
Segundo ele, assim que o projeto for sancionado e o INSS fechar o cadastro das pessoas com direito ao voucher, a Caixa vai elaborar um cronograma, como fez com os saques do FGTS, para evitar aglomeração e tumulto nas agências. A estratégia é fazer com que a rede de 13 mil lotéricas em todo o país assuma a maior parte dos pagamentos.
— As lotéricas têm horário de funcionamento flexível e estão próximas das pessoas carentes — disse Guimarães.
Para quem tem conta na Caixa, o banco fará o crédito automático. A expectativa é que haja aumento no volume de clientes nos terminais eletrônicos nas agências.
O voucher será pago a todos os trabalhadores informais, àqueles que não têm carteira assinada e portanto, não têm direito ao seguro-desemprego, desde que se encaixem no critério de renda. Abrange, por exemplo, vendedores ambulantes, motoristas de aplicativos, diaristas, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.
Segundo cálculos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a medida irá beneficiar 30,5 milhões de pessoas, ao custo de R$ 59,8 bilhões em três meses. O governo estimou que mais de 24 milhões seriam contemplados.
Em entrevista à colunista Miriam Leitão, do GLOBO, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que o trabalhador poderá ir à Caixa e apresentar os seus dados e sua declaração, dizer o quanto recebe e o quanto ganha, e que não está no Bolsa Família nem no BPC. O auxílio, que ele chama de Auxílio Emergencial aos Informais (AEI), será pago por períodos, como os nascidos de janeiro a março, por exemplo, e cada grupo poderá ir em um dos pontos da Caixa e receber.
Guedes explicou ainda que, primeiro, quer que a pessoa receba e depois é que será averiguado algum erro de autodeclaração. O mais importante agora é atingir e atender à emergência.
Apesar da urgência na votação, o Senado só irá votar o projeto na segunda, pois o texto só foi enviado pela Câmara ontem. Os deputados concluíram a votação na noite de quinta-feira. A articulação para votação é comandada pelo primeiro vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG). A votação deve ocorrer em sessão remota.
Para o pesquisador Marcelo Neri, diretor da FGV Social, a falta de critérios para definir quem está elegível para receber o “coronavoucher” deve gerar uma corrida desenfreada na busca de recursos. Ele defende que o governo use as bases já existentes, além do Cadastro Único, como Imposto de Renda e Caged/Rais.
— A sequência das coisas importa. Você está saindo de uma situação de governo pão-duro na crise para uma situação que está jogando dinheiro pela janela. Precisamos fazer o cadastro do cadastro.
Veja abaixo os requisitos
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
ser maior de 18 anos de idade;
não ter emprego formal;
não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Coronavírus: Justiça começa a permitir que empresas atrasem pagamentos de impostos federais
A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
E6
Governo anuncia R$ 40 bi para financiar salário do trabalhador de pequenas e médias empresas
Empréstimo cobrirá dois meses de folha e será limitado a dois salários mínimos por funcionário, informou o presidente do BC. Empresas não poderão demitir no período.
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (27) uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas e que vai financiar salários pelo período de dois meses.
Anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o programa vai disponibilizar no máximo R$ 20 bilhões por mês, ou seja, R$ 40 bilhões em dois meses.
De acordo com Campos Neto, porém, o dinheiro vai financiar, no máximo, dois salários mínimos por trabalhador.
Isso significa que quem já tem salário de até dois salários mínimos continuará a ter o mesmo rendimento. Entretanto, para os funcionários que ganham acima de dois salários, o financiamento ficará limitado a dois salários mínimos.
No caso de um funcionário que ganhe, por exemplo, R$ 5 mil por mês, vai ficar a critério da empresa complementar o valor acima de dois salários mínimos.
Ainda de acordo com o presidente do BC:
o financiamento estará disponível para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano;
o dinheiro será exclusivo para folha de pagamento;
a empresa terá 6 meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo;
os juros serão de 3,75% ao ano.
Além disso, informou o presidente do Banco Central, as empresas que contratarem essa linha de crédito não poderão demitir funcionários pelo período de dois meses.
"O dinheiro vai direto para a folha de pagamento. A empresa fecha o contrato com o banco, mas o dinheiro vai direto para o funcionário, cai direto no CPF do funcionário. A empresa fica só com a dívida", disse Campos Neto.
De acordo como presidente, a previsão é que sejam beneficiadas pela medida 1,4 milhão de pequenas e médias empresas do país, num total de 2,2 milhões de pessoas.
E7
Confiança da indústria recua 3,9 pontos em março
Foi a primeira queda depois de quatro altas consecutivas
O Índice de Confiança da Indústria, da Fundação Getulio Vargas (FGV), teve queda de 3,9 pontos de fevereiro para março deste ano. Essa foi a primeira queda depois de quatro altas consecutivas. Com o resultado, o indicador recuou para 97,5 pontos, em uma escala de zero a 200.
Segundo a FGV, essa foi a maior queda desde março de 2015, quando começaram as manifestações contra o governo de Dilma Rousseff e quando o indicador recuou 6,6 pontos.
A pesquisadora da FGV Renata de Mello Franco explica que o resultado do mês mostra os primeiros efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A confiança recuou em 14 dos 19 segmentos industriais pesquisados. O resultado negativo é, principalmente, reflexo da piora da percepção dos empresários sobre os próximos meses. O Índice de Expectativas caiu 5,6 pontos e passou para 96,2 pontos.
O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, também teve queda, mas mais moderada, de 2,1 pontos, e passou para 98,8 pontos.
Houve piora nas avaliações sobre a demanda e a situação dos negócios e sobre as expectativas em relação aos bens de consumo duráveis.
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Salários dos servidores da Prefeitura de João Pessoa serão pagos nos dias 30 e 31 de março
O prefeito fez um apelo para que os servidores, principalmente aqueles com idade acima de 60 anos, evitem usar dinheiro e priorizem as operações bancárias à distância.
Servidores da Prefeitura de João Pessoa receberão os salários na segunda-feira (30) e terça-feira (31). O anúncio foi feito pelo prefeito Luciano Cartaxo, nesta quinta-feira (26).
O prefeito fez um apelo para que os servidores, principalmente aqueles com idade acima de 60 anos, evitem usar dinheiro em espécie e priorizem as operações bancárias à distância, dando preferência ao uso de aplicativos.
De acordo com o cronograma da Secretaria de Administração, funcionários inativos da administração recebem na próxima segunda-feira (30). Já os servidores da ativa, da administração direta ou indireta, recebem na terça-feira (31).
O secretário Lauro Montenegro explicou que o posto de atendimento bancário que funciona no Centro Administrativo Municipal (Cam), em Água Fria, não estará disponível, tendo em vista o decreto de situação de emergência na capital paraibana, por causa do coronavírus.
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