É muito importante conhecer, entender as funções dos cargos políticos do nosso país, pois através deles pode-se modificar o destino e o futuro da nação.
A política do Brasil é dividida em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses três são divididos em três subgrupos: Federal, Estadual, Municipal
No executivo federal há o cargo de Presidente. No estadual o Governador e no municipal o prefeito.
No legislativo federal existem os deputados federais e os senadores. No estadual, os deputados estaduais e no municipal os vereadores.
No poder judiciário existem os cargos que não são eletivos, ou seja, não necessitam de eleições. São eles: os de juízes e desembargadores, que não são eleitos diretamente pelo povo, mas por nomeação ou concurso público. O Ministério da Justiça é dividido em cinco categorias: justiça do trabalho, justiça comum, justiça eleitoral, justiça militar e a justiça federal.
Especificamente sobre cada cargo:
Presidente da República
É o cargo mais importante nesse sistema. Tem a função de chefe do Estado e do governo. É responsável pela administração federal, por todas as características da lei (publicar, sancionar e promulgar). Cuida da execução e regulamentos dos decretos, como também sua expedição. Comanda as forças armadas.
Seu mandato é de quatro anos podendo ser prorrogado por mais quatro, caso seja reeleito.
Deputado Federal
Os deputados federais são nossos representantes, os representantes do povo. São responsáveis pela criação e modificações das leis. O período do mandato de um deputado é de quatro anos e não há limite para reeleição.
As leis por eles formuladas são sancionadas pelo presidente da república.
O sistema que os elege é proporcional, ou seja, se um deputado não tiver alcançado uma quantidade razoável de votos, ele poderá ser eleito de acordo com o número de votos conseguidos na legenda do seu partido.
Senador
Os estados brasileiros são representados pelos senadores e em cada estado são eleitos três e essa quantidade não muda. Também não há limite para reeleição e seu mandato é de oito anos.
Sua função é semelhante a de um deputado. Elabora as leis, vota a respeito de projetos de leis criados pelo presidente e pelos tribunais superiores. Passa em revista as decisões das Câmeras dos Deputados.
Governador
Em cada estado há um governador sendo o cargo mais importante dentro do Estado. Dentro sua função está sua representação em suas relações jurídicas, administração estadual, além de sua participação política e administrativa.
Os interesses do Estado junto à Presidência esta a cargo do Governador, com as tarefas de buscar investimentos e obras federais.
Também tem o período de quatro para governar podendo ser reeleito.
Deputado Estadual
Com o mesmo sistema dos deputados federais, os estaduais são eleitos também pelo sistema proporcional, considerando os votos da legenda de seu partido.
Suas tarefas estão agregadas às sugestões e alterações das leis estaduais. Fiscaliza as contas do governo estadual, cria comissões parlamentares de inquérito e participa ativamente nas funções da Assembléia Legislativa Estadual.
Não há limite de reeleição e seu mandato é de quatro anos.
Vereador
Vereador é aquele que atua no município na esfera do poder Legislativo.
Sua função é aprovar leis concernentes a vida da cidade, como transporte público, vias públicas, fiscalização sanitária entre outros. Elaboram projetos, aprovam ou não leis que serão avaliadas na câmara durante as sessões. O vereador também pode ocupar a função de fiscal do povo, apontando, denunciando, apurando erros e desfalques nas contas públicas, por exemplo. O tempo de mandato é de quatro anos, podendo ser reeleito.
Conhecer os cargos políticos brasileiros e suas funções tem importante papel, pois leva o cidadão a pensar e repensar antes de escolher em quem votar.
Os cargos eletivos, no Brasil, são todos aqueles cargos que, em função do regime político democrático adotado de forma pétrea pelo país, são ocupados por pessoas eleitas através do voto popular durante as eleições.
No país, há um total de sete cargos eletivos, que podem ser únicos ou incluir uma chapa (como é o caso de candidatos para o Poder Executivo, que são votados juntamente a seus vices, sem a escolha individual de cada um destes cargos).
A eleição para os representantes que ocuparão este cargo pelo período de um mandato é realizada em duas ocasiões distintas. A primeira é formada pelas eleições municipais, onde são votados os cargos de Prefeito/Vice-Prefeito e Vereadores. Na segunda, ocorrem as chamadas eleições gerais, onde são eleitos os parlamentares em nível estadual e federal e os representantes do Poder Executivo, também em âmbito estadual e federal.
Saiba mais sobre cada um dos cargos eletivos, quais são suas principais funções e qual a duração do mandato de cada um deles:
Vereador
O vereador é o legislador eleito pelo povo em esfera municipal e tem a função de criar e revisar leis municipais para atender aos interesses do povo, assim como realizar a fiscalização orçamentária aos moldes do sistema político de forma geral. O mandato do cargo de vereador dura quatro anos e está entre os cargos eletivos que possuem reeleição repetida por vezes indefinidas.
Prefeito e Vice-Prefeito
A Prefeitura é a casa executiva em nível municipal e seus ocupantes são eleitos junto aos vereadores nas eleições municipais. O Prefeito é responsável pela administração e execução de políticas estratégicas dentro do município, além de ser responsável por representá-lo em instâncias maiores.
O mandato dura quatro anos e a reeleição consecutiva é permitida uma vez após o Prefeito ter sido eleito.
Deputado Estadual
O Deputado Estadual é eleito nas eleições gerais e é, entre os cargos eleitos, o que representa o povo na esfera legislativa estadual através da formulação e revisão de leis que atingem este nível da organização política brasileira, assim como a fiscalização orçamentária da sua unidade federativa. Seu mandato dura quatro anos e a reeleição é permitida de forma indefinida.
Governador e Vice-Governador
O Governador é o representante eleito pelo povo de determinada unidade federativa para administrar, desenvolver políticas estratégicas e executá-las em âmbito estadual, além de representar o seu estado de maneira institucional. O mandato dura quatro anos e pode ser repetido consecutivamente apenas uma vez.
Deputado Federal
O Deputado Federal é o representante popular eleito para a representação de seus interesses no desenvolvimento legislativo e fiscalização do orçamento público em âmbito federal. O mandato dura quatro anos com possibilidade de reeleição indefinida.
Senador
O Senador é um dos cargos eletivos votados publicamente, mas – diferentemente de um deputado federal, que representa o povo – representa sua unidade federativa frente à federação, exercendo funções mais institucionais relacionadas à legislação. O mandato de um senador é duplo, durando oito anos, e pode haver diversas reeleições consecutivas.
Presidente e Vice-Presidente
Eleitos juntos, ocupam os mais relevantes cargos eletivos do Poder Executivo em nível federal. O Presidente é responsável por organizar a administração nacional e representar o país em esfera global, como sua personalização da instituição do Estado.
O cargo é político, administrativo e executivo e exige a formulação estratégica de diversos pontos fundamentais do Estado, bem como sua aplicação. O mandato dura quatro anos e é permitida a reeleição consecutiva uma única vez.
Cargos eletivos são todos os cargos ocupados por cidadãos eleitos pelo voto do povo. As eleições são realizadas de dois em dois anos, alternadas entre gerais e municipais.
Nas eleições gerais, que é o caso das eleições 2018, são eleitos presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais. Já nas eleições municipais são eleitos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Os cargos de presidente, governador e prefeito são eleitos através de uma chapa única e indivisível. Ao votar no titular o eleitor também escolhe automaticamente seu respectivo vice.
No caso dos outros cargos (senadores e deputados) o voto dos eleitores vai apenas para um candidato.
Funções dos cargos eletivos
O governo brasileiro está dividido em três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário e cada um tem uma função específica. O cargos no Executivo e no Legislativo são eletivos, já no Judiciário são por concurso público ou por nomeação.
O Poder Executivo é constituído pelo presidente, vice-presidente, governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos administram a União, os estados e os municípios, respectivamente.
O Poder Legislativo é composto pelos senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais e vereadores e são responsáveis por fazer as leis e pela fiscalização de algumas decisões do Executivo.
Presidente e vice-presidente
Em repúblicas presidencialistas como o Brasil, o presidente é o chefe do Poder Executivo e também é o chefe do Estado, ou seja, a maior autoridade do país. É o presidente que representa Brasil em outros países.
De acordo com o art. 84 da Constituição Federal, o presidente tem como funções principais:
nomear e exonerar os Ministros de Estado responsáveis pelos Ministérios;
dirigir a administração federal, com ajuda dos Ministros;
iniciar o processo legislativo em algumas situações;
sancionar, promulgar e publicar leis e expedir decretos ou regulamentos;
vetar projetos de lei (total ou parcialmente);
fazer o relacionamento do Brasil com outros países;
assinar tratados, convenções e outros atos internacionais;
decretar intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, se for preciso;
declarar guerra e celebrar a paz;
permitir que forças estrangeiras passem ou fiquem no território do país;
apresentar ao Congresso Nacional o plano plurianual do orçamento, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e outras propostas de orçamento;
prestar contas do ano anterior ao Congresso Nacional;
fazer medidas provisórias;
nomear juízes, Advogado da União e membros do Conselho da República;
criar e extinguir cargos públicos na União.
É possível saber todas as atribuições do presidente no art. 84 da Constituição Federal.
A principal função do vice é ajudar o presidente sempre que for solicitado ou durante a sua ausência. Ele faz parte do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. Os dois Conselhos estão ligados à proteção da democracia, mas o último vai além e também trata da exploração de recursos naturais e da declaração de guerra ou da celebração de paz no país.
Governador e vice-governador
O governador é o chefe do Poder Executivo no estado. Ele representa o estado junto à União e na relação com os municípios. Uma das principais funções do governador é buscar investimentos federais para o estado, em benefício da população.
As funções dos governadores estão estabelecidas nas Constituições Estaduais de cada estado, mas as principais são:
cuidar da segurança pública;
propor projetos de lei aos deputados estaduais;
sancionar ou vetar as leis aprovadas na Assembleia Legislativa do estado;
definir e administrar o orçamento do estado;
fazer a manutenção e cuidar do desenvolvimento da infraestrutura estadual;
administrar o sistema prisional;
administrar os serviços públicos de educação e de saúde.
O vice-governador auxilia o governador nas suas funções e pode assumir o cargo temporariamente quando o governador estiver ausente ou definitivamente, em caso de morte ou cassação do mandato.
Senador
Como o senador faz parte do Poder Legislativo, sua principal responsabilidade é elaborar, propor, discutir e votar projetos de lei no Senado Federal.
De acordo com o art. 52 da Constituição Federal, além de legislar, as principais funções do senador são:
processar e julgar o presidente e o vice em caso de crime de responsabilidade;
processar e julgar os ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
aprovar a seleção de alguns cargos como: juízes, ministros do Tribunal de Contas da União e presidente e diretores do Banco Central;
autorizar operações financeiras;
eleger os membros do Conselho da República;
suspender a execução de uma lei que tenha sido declarada inconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para mais informações sobre o cargo de senador, leia o artigo Mandato de senador.
Deputado federal e deputado estadual ou distrital
Os deputados também fazem parte do Poder Legislativo, por isso sua principal função é criar, alterar, discutir e votar leis, além de fiscalizar atos do Poder Executivo da sua jurisdição (federal, estadual ou distrital).
Os deputados também têm a tarefa de conferir se as leis estão de acordo com a Constituição Federal e com as Constituições estaduais, além de aprovar ou rejeitar as contas apresentadas pelo Poder Executivo.
Além disso, podem criar e participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
Prefeito e vice-prefeito
O prefeito é o chefe do Poder Executivo no município e juntamente com os vereadores e uma equipe de funcionários administra o município. É o prefeito que faz o relacionamento com o governo estadual e o governo federal para atrair benefícios para o município.
O principal papel do prefeito é administrar a organização da cidade e dos serviços públicos. Ele também administra os valores arrecadados com impostos municipais para:
limpeza da cidade;
iluminação pública;
obras de saneamento básico;
transporte coletivo;
educação municipal, com escolas e creches;
ambulâncias, postos de saúde e hospitais municipais;
segurança pública.
O vice-prefeito pode ter atribuições específicas definidas na Lei Orgânica do município (lei máxima da cidade). Além disso, o vice substitui o prefeito temporariamente na sua ausência ou definitivamente, em caso de morte ou cassação de mandato.
Vereador
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo municipal e são responsáveis por representar os interesses da população na Câmara Municipal.
Além da função legislativa (criar, discutir, alterar e votar as leis municipais) são funções dos vereadores:
criar e arrecadar impostos, através de leis;
fiscalizar as ações administrativas do prefeito;
aprovar ou rejeitar as contas apresentadas pelo prefeito;
instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
A política do Brasil é dividida em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses três são divididos em três subgrupos: Federal, Estadual, Municipal
No executivo federal há o cargo de Presidente. No estadual o Governador e no municipal o prefeito.
No legislativo federal existem os deputados federais e os senadores. No estadual, os deputados estaduais e no municipal os vereadores.
No poder judiciário existem os cargos que não são eletivos, ou seja, não necessitam de eleições. São eles: os de juízes e desembargadores, que não são eleitos diretamente pelo povo, mas por nomeação ou concurso público. O Ministério da Justiça é dividido em cinco categorias: justiça do trabalho, justiça comum, justiça eleitoral, justiça militar e a justiça federal.
Especificamente sobre cada cargo:
Presidente da República
É o cargo mais importante nesse sistema. Tem a função de chefe do Estado e do governo. É responsável pela administração federal, por todas as características da lei (publicar, sancionar e promulgar). Cuida da execução e regulamentos dos decretos, como também sua expedição. Comanda as forças armadas.
Seu mandato é de quatro anos podendo ser prorrogado por mais quatro, caso seja reeleito.
Deputado Federal
Os deputados federais são nossos representantes, os representantes do povo. São responsáveis pela criação e modificações das leis. O período do mandato de um deputado é de quatro anos e não há limite para reeleição.
As leis por eles formuladas são sancionadas pelo presidente da república.
O sistema que os elege é proporcional, ou seja, se um deputado não tiver alcançado uma quantidade razoável de votos, ele poderá ser eleito de acordo com o número de votos conseguidos na legenda do seu partido.
Senador
Os estados brasileiros são representados pelos senadores e em cada estado são eleitos três e essa quantidade não muda. Também não há limite para reeleição e seu mandato é de oito anos.
Sua função é semelhante a de um deputado. Elabora as leis, vota a respeito de projetos de leis criados pelo presidente e pelos tribunais superiores. Passa em revista as decisões das Câmeras dos Deputados.
Governador
Em cada estado há um governador sendo o cargo mais importante dentro do Estado. Dentro sua função está sua representação em suas relações jurídicas, administração estadual, além de sua participação política e administrativa.
Os interesses do Estado junto à Presidência esta a cargo do Governador, com as tarefas de buscar investimentos e obras federais.
Também tem o período de quatro para governar podendo ser reeleito.
Deputado Estadual
Com o mesmo sistema dos deputados federais, os estaduais são eleitos também pelo sistema proporcional, considerando os votos da legenda de seu partido.
Suas tarefas estão agregadas às sugestões e alterações das leis estaduais. Fiscaliza as contas do governo estadual, cria comissões parlamentares de inquérito e participa ativamente nas funções da Assembléia Legislativa Estadual.
Não há limite de reeleição e seu mandato é de quatro anos.
Vereador
Vereador é aquele que atua no município na esfera do poder Legislativo.
Sua função é aprovar leis concernentes a vida da cidade, como transporte público, vias públicas, fiscalização sanitária entre outros. Elaboram projetos, aprovam ou não leis que serão avaliadas na câmara durante as sessões. O vereador também pode ocupar a função de fiscal do povo, apontando, denunciando, apurando erros e desfalques nas contas públicas, por exemplo. O tempo de mandato é de quatro anos, podendo ser reeleito.
Conhecer os cargos políticos brasileiros e suas funções tem importante papel, pois leva o cidadão a pensar e repensar antes de escolher em quem votar.
Os cargos eletivos, no Brasil, são todos aqueles cargos que, em função do regime político democrático adotado de forma pétrea pelo país, são ocupados por pessoas eleitas através do voto popular durante as eleições.
No país, há um total de sete cargos eletivos, que podem ser únicos ou incluir uma chapa (como é o caso de candidatos para o Poder Executivo, que são votados juntamente a seus vices, sem a escolha individual de cada um destes cargos).
A eleição para os representantes que ocuparão este cargo pelo período de um mandato é realizada em duas ocasiões distintas. A primeira é formada pelas eleições municipais, onde são votados os cargos de Prefeito/Vice-Prefeito e Vereadores. Na segunda, ocorrem as chamadas eleições gerais, onde são eleitos os parlamentares em nível estadual e federal e os representantes do Poder Executivo, também em âmbito estadual e federal.
Saiba mais sobre cada um dos cargos eletivos, quais são suas principais funções e qual a duração do mandato de cada um deles:
Vereador
O vereador é o legislador eleito pelo povo em esfera municipal e tem a função de criar e revisar leis municipais para atender aos interesses do povo, assim como realizar a fiscalização orçamentária aos moldes do sistema político de forma geral. O mandato do cargo de vereador dura quatro anos e está entre os cargos eletivos que possuem reeleição repetida por vezes indefinidas.
Prefeito e Vice-Prefeito
A Prefeitura é a casa executiva em nível municipal e seus ocupantes são eleitos junto aos vereadores nas eleições municipais. O Prefeito é responsável pela administração e execução de políticas estratégicas dentro do município, além de ser responsável por representá-lo em instâncias maiores.
O mandato dura quatro anos e a reeleição consecutiva é permitida uma vez após o Prefeito ter sido eleito.
Deputado Estadual
O Deputado Estadual é eleito nas eleições gerais e é, entre os cargos eleitos, o que representa o povo na esfera legislativa estadual através da formulação e revisão de leis que atingem este nível da organização política brasileira, assim como a fiscalização orçamentária da sua unidade federativa. Seu mandato dura quatro anos e a reeleição é permitida de forma indefinida.
Governador e Vice-Governador
O Governador é o representante eleito pelo povo de determinada unidade federativa para administrar, desenvolver políticas estratégicas e executá-las em âmbito estadual, além de representar o seu estado de maneira institucional. O mandato dura quatro anos e pode ser repetido consecutivamente apenas uma vez.
Deputado Federal
O Deputado Federal é o representante popular eleito para a representação de seus interesses no desenvolvimento legislativo e fiscalização do orçamento público em âmbito federal. O mandato dura quatro anos com possibilidade de reeleição indefinida.
Senador
O Senador é um dos cargos eletivos votados publicamente, mas – diferentemente de um deputado federal, que representa o povo – representa sua unidade federativa frente à federação, exercendo funções mais institucionais relacionadas à legislação. O mandato de um senador é duplo, durando oito anos, e pode haver diversas reeleições consecutivas.
Presidente e Vice-Presidente
Eleitos juntos, ocupam os mais relevantes cargos eletivos do Poder Executivo em nível federal. O Presidente é responsável por organizar a administração nacional e representar o país em esfera global, como sua personalização da instituição do Estado.
O cargo é político, administrativo e executivo e exige a formulação estratégica de diversos pontos fundamentais do Estado, bem como sua aplicação. O mandato dura quatro anos e é permitida a reeleição consecutiva uma única vez.
Cargos eletivos são todos os cargos ocupados por cidadãos eleitos pelo voto do povo. As eleições são realizadas de dois em dois anos, alternadas entre gerais e municipais.
Nas eleições gerais, que é o caso das eleições 2018, são eleitos presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais. Já nas eleições municipais são eleitos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Os cargos de presidente, governador e prefeito são eleitos através de uma chapa única e indivisível. Ao votar no titular o eleitor também escolhe automaticamente seu respectivo vice.
No caso dos outros cargos (senadores e deputados) o voto dos eleitores vai apenas para um candidato.
Funções dos cargos eletivos
O governo brasileiro está dividido em três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário e cada um tem uma função específica. O cargos no Executivo e no Legislativo são eletivos, já no Judiciário são por concurso público ou por nomeação.
O Poder Executivo é constituído pelo presidente, vice-presidente, governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos administram a União, os estados e os municípios, respectivamente.
O Poder Legislativo é composto pelos senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais e vereadores e são responsáveis por fazer as leis e pela fiscalização de algumas decisões do Executivo.
Presidente e vice-presidente
Em repúblicas presidencialistas como o Brasil, o presidente é o chefe do Poder Executivo e também é o chefe do Estado, ou seja, a maior autoridade do país. É o presidente que representa Brasil em outros países.
De acordo com o art. 84 da Constituição Federal, o presidente tem como funções principais:
nomear e exonerar os Ministros de Estado responsáveis pelos Ministérios;
dirigir a administração federal, com ajuda dos Ministros;
iniciar o processo legislativo em algumas situações;
sancionar, promulgar e publicar leis e expedir decretos ou regulamentos;
vetar projetos de lei (total ou parcialmente);
fazer o relacionamento do Brasil com outros países;
assinar tratados, convenções e outros atos internacionais;
decretar intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, se for preciso;
declarar guerra e celebrar a paz;
permitir que forças estrangeiras passem ou fiquem no território do país;
apresentar ao Congresso Nacional o plano plurianual do orçamento, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e outras propostas de orçamento;
prestar contas do ano anterior ao Congresso Nacional;
fazer medidas provisórias;
nomear juízes, Advogado da União e membros do Conselho da República;
criar e extinguir cargos públicos na União.
É possível saber todas as atribuições do presidente no art. 84 da Constituição Federal.
A principal função do vice é ajudar o presidente sempre que for solicitado ou durante a sua ausência. Ele faz parte do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. Os dois Conselhos estão ligados à proteção da democracia, mas o último vai além e também trata da exploração de recursos naturais e da declaração de guerra ou da celebração de paz no país.
Governador e vice-governador
O governador é o chefe do Poder Executivo no estado. Ele representa o estado junto à União e na relação com os municípios. Uma das principais funções do governador é buscar investimentos federais para o estado, em benefício da população.
As funções dos governadores estão estabelecidas nas Constituições Estaduais de cada estado, mas as principais são:
cuidar da segurança pública;
propor projetos de lei aos deputados estaduais;
sancionar ou vetar as leis aprovadas na Assembleia Legislativa do estado;
definir e administrar o orçamento do estado;
fazer a manutenção e cuidar do desenvolvimento da infraestrutura estadual;
administrar o sistema prisional;
administrar os serviços públicos de educação e de saúde.
O vice-governador auxilia o governador nas suas funções e pode assumir o cargo temporariamente quando o governador estiver ausente ou definitivamente, em caso de morte ou cassação do mandato.
Senador
Como o senador faz parte do Poder Legislativo, sua principal responsabilidade é elaborar, propor, discutir e votar projetos de lei no Senado Federal.
De acordo com o art. 52 da Constituição Federal, além de legislar, as principais funções do senador são:
processar e julgar o presidente e o vice em caso de crime de responsabilidade;
processar e julgar os ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
aprovar a seleção de alguns cargos como: juízes, ministros do Tribunal de Contas da União e presidente e diretores do Banco Central;
autorizar operações financeiras;
eleger os membros do Conselho da República;
suspender a execução de uma lei que tenha sido declarada inconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para mais informações sobre o cargo de senador, leia o artigo Mandato de senador.
Deputado federal e deputado estadual ou distrital
Os deputados também fazem parte do Poder Legislativo, por isso sua principal função é criar, alterar, discutir e votar leis, além de fiscalizar atos do Poder Executivo da sua jurisdição (federal, estadual ou distrital).
Os deputados também têm a tarefa de conferir se as leis estão de acordo com a Constituição Federal e com as Constituições estaduais, além de aprovar ou rejeitar as contas apresentadas pelo Poder Executivo.
Além disso, podem criar e participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
Prefeito e vice-prefeito
O prefeito é o chefe do Poder Executivo no município e juntamente com os vereadores e uma equipe de funcionários administra o município. É o prefeito que faz o relacionamento com o governo estadual e o governo federal para atrair benefícios para o município.
O principal papel do prefeito é administrar a organização da cidade e dos serviços públicos. Ele também administra os valores arrecadados com impostos municipais para:
limpeza da cidade;
iluminação pública;
obras de saneamento básico;
transporte coletivo;
educação municipal, com escolas e creches;
ambulâncias, postos de saúde e hospitais municipais;
segurança pública.
O vice-prefeito pode ter atribuições específicas definidas na Lei Orgânica do município (lei máxima da cidade). Além disso, o vice substitui o prefeito temporariamente na sua ausência ou definitivamente, em caso de morte ou cassação de mandato.
Vereador
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo municipal e são responsáveis por representar os interesses da população na Câmara Municipal.
Além da função legislativa (criar, discutir, alterar e votar as leis municipais) são funções dos vereadores:
criar e arrecadar impostos, através de leis;
fiscalizar as ações administrativas do prefeito;
aprovar ou rejeitar as contas apresentadas pelo prefeito;
instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
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