1534
O Brasil era dividido em 15 capitanias hereditárias, a saber (do norte para o sul): Maranhão 1ª seção, Maranhão 2ª seção, Ceará, Rio Grande, Itamaracá, Pernambuco, Baía de Todos os Santos, Ilhéus, Porto Seguro, Espírito Santo, São Tomé, São Vicente 1ª seção, Santo Amaro, São Vicente 2ª seção e Santana. O limite superior do Brasil era a Ilha de Marajó (PA) e o limite inferior era onde hoje está situada a cidade de Laguna (SC)
1572
Depois do fracasso das capitanias hereditárias, o Brasil foi divido em dois grandes estados: Estado do Brasil e Estado do Maranhão (posteriormente renomeado para Estado do Maranhão e Grão-Pará em 1654, e em 1751 renomeado para Estado do Grão-Pará e Maranhão, extinto em 1771 para dar origem ao Estado do Maranhão e Piauí e Estado do Maranhão e Rio Negro).
1709
O Brasil experimenta grande avanço territorial para o oeste, e sofre significativas modificações no seu mapa político. Temos o estado de São Paulo no máximo de seu território.
1789
O estado de São Paulo é subdivido e dá origem aos estados de Mato Grosso, Goyaz e Minas Geraes. Este é o cenário em que eclode a Inconfidência em Minas que, nesta época, ainda não tinha o "nariz", também conhecido como Triângulo Mineiro. No sul, o Brasil retrocede na região do Contestado, mas avança até o Rio Uruguai, começando a delinear o que hoje conhecemos como Rio Grande do Sul.
1822
Época das Províncias Imperiais. O Maranhão é dividido e dá origem ao Piauí. Pernambuco é subdividido e dá origem ao Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. O Rio Grande do Sul também é dividido, e surge Santa Catarina. O Império avança ao sul, até o Rio da Prata, e anexa ao Brasil a Cisplatina, que antes pertencia à América espanhola. Após um longo conflito armado, em 1828, a região torna-se um país independente, o Uruguai.
1889
É o início da República. O estado do Grão-Pará é dividido e dá origem aos novos estados do Amazonas e do Pará. Uma porção a nordeste do estado da Bahia é desmembrada e dá origem ao Sergipe. Por outro lado, a Bahia tem anexada a seu território toda a porção de Pernambuco que fica a oeste do rio São Francisco. O estado de São Paulo é subdivido e dá origem ao Paraná. A região da Cisplatina é desanexada e se torna o atual Uruguai, a cidade do Rio de Janeiro é transformada em Distrito Federal e, somente 100 anos depois da Inconfidência mineira, o Triângulo Mineiro passa a fazer parte do então estado de Minas Gerais. O estado de Goyaz vira Goiás, escrito da forma como hoje conhecemos.
1943
Últimos anos do Governo Vargas, época dos territórios de fronteira. O Acre já faz parte do mapa político brasileiro. O Amazonas estende-se para oeste do rio Negro, é subdividido, e dá origem ao território de Rio Branco. O Pará é subdividido e dá origem ao território do Amapá. O Mato Grosso é subdividido e dá origem aos territórios de Guaporé, a noroeste, e Ponta-Porã ao sul. A região do Contestado, hoje oeste de Santa Catarina, é reanexada e, junto com o oeste do Paraná e o extremo sul do Mato Grosso, dá origem ao território do Iguaçú. O arquipélago de Fernando de Noronha também se transforma em território.
1990
O Brasil como conhecemos hoje. A Constituição Federal de 1988 transformou alguns territórios de fronteira em estados e anexou outros territórios a estados já constituídos. Assim, o território de Rio Branco se transformou no estado de Roraima e o território de Guaporé transformou-se no estado de Rondônia. O território de Ponta-Porã foi reintegrado ao Mato Grosso e este, por sua vez, dividido em dois, dando origem ao Mato Grosso do Sul. O território do Iguaçú deixou de existir, sendo sua porção ao norte do Rio Iguaçú reanexada ao Paraná, e a porção ao sul do mesmo rio anexada a Santa Catarina. O estado de Goiás foi subdividido, e deu origem ao Tocantins. A essa altura, já havia 30 anos que a capital federal fora transferida do Rio de Janeiro para Brasília, sendo esta constituída como Distrito Federal numa pequena porção ao leste do estado de Goiás. O território de Fernando de Noronha passou a ser distrito estadual de Pernambuco, incorporando-se a este estado.
Recentemente, em plebiscito, os paraenses votaram contra a divisão de seu estado. Há diversos projetos para divisão de outros estados, mas nenhum levado adiante como no caso do Pará.
As subdivisões do Brasil existem em variados níveis e critérios classificatórios. O Brasil é uma federação constituída pela união indissolúvel entre a União, os estados, o Distrito Federale os municípios.[1][2] Eles possuem personalidade jurídica de direito público interno[3] sendo autônomos entre si, ainda que não soberanos. Portanto, possuem autoadministração, autogoverno e auto-organização, ou seja, elegem seus líderes e representantes políticos e administram seus negócios públicos sem interferência de outros entes da federação. De modo a permitir a auto-administração, a constituição vigente define quais tributos podem ser coletados por cada unidade da federação e como as verbas serão distribuídas entre eles. Estados e municípios, atendendo ao desejo de sua população expresso em plebiscitos, podem dividir-se ou se unir. Porém, não têm assegurado pela constituição o direito de se tornarem independentes.[4]
Índice
Divisões político-administrativas[editar | editar código-fonte]
Segundo critérios político-administrativos, o Brasil possui subdivisões autônomas e outras vinculadas. Entretanto, historicamente nem sempre tal divisão foi a mesma. Nesse sentido, o país já foi dividido em capitanias, províncias, sesmarias, freguesias, vilas, cidades, distritos, distritos de paz, comarcas, paróquias e dioceses.[carece de fontes]
Dentre as subdivisões autônomas, e que dispõem personalidade jurídica própria, há:
- Unidades federativas — atualmente o Brasil é dividido política e administrativamente em 27 unidades federativas, sendo 26 estadose um distrito federal.
- Municípios — os municípios são as menores unidades políticas autônomas que compõem a Federação brasileira.
Em relação às subdivisões políticas vinculadas, há:
- Territórios federais — não possuem autonomia, sendo vinculados à União. Apesar de estarem previstos na Constituição, atualmente não há nenhum exemplar desses.
- Distritos estaduais — os territórios estaduais também não gozam de autonomia, sendo vinculados a certo estado. Atualmente apenas o Distrito Estadual de Fernando de Noronha enquadra-se nessa categoria, sendo vinculado ao Estado de Pernambuco.
- Base Antártica Comandante Ferraz — o Brasil sinaliza uma reivindicação territorial semioficial para uma região do continente antártico. Esta reivindicação foi primeiro explicada por Therezinha de Castro, através da Teoria da Defrontação, a qual postula que os Estados defrontantes do Hemisfério Sul têm direitos sobre o continente antártico, através de meridianos compatíveis com seus respectivos marcos litorâneos a Leste e Oeste, até o Polo Sul.[5] Em 1986 o país estabeleceu uma base no continente que passou a ter o nome de "Comandante Ferraz" e que serve para pesquisas científicas no continente, e mantida pelo programa antártico brasileiro. As instalações da base são capazes de abrigar 46 pessoas.[6]
- Zona econômica exclusiva — também chamada de Amazônia azul ou águas territoriais brasileiras, é uma área de aproximadamente 3,5 milhões de quilômetros quadrados e poderá ser ampliada a 4,4 milhões em face da reivindicação brasileira perante a Comissão de Limites das Nações Unidas, que propõe prolongar a plataforma continental do Brasil em novecentos mil quilômetros quadrados de solo e subsolo marinhos que o país poderá explorar.[7][8]
Internamente aos municípios, há também divisões administrativas municipais. Os municípios podem dividir administrativamente seus territórios em distritos (vide Distritos do Brasil), podendo ainda criar subprefeituras para gerenciá-los. Similarmente, no Brasil, os bairros são as áreas urbanas dos municípios, em que eles têm um papel de localização, sem função administrativa específica. Alguns municípios têm definição territorial definida quanto aos limites, enquanto que em outros, a divisão decorre apenas do uso popular.
Divisões geográficas[editar | editar código-fonte]
Subdivisões sem personalidade jurídica, mas de caráter administrativo, estatístico, científico ou outro. Algumas são definidas por lei.
- Regiões geográficas (ou macrorregiões) — as unidades da federação são agrupadas em cinco regiões geográficas: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul. Essa divisão tem caráter legal e foi proposta, na sua primeira forma, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1969. Além da proximidade territorial, o IBGE levou em consideração apenas aspectos naturais na divisão do país, como clima, relevo, vegetação e hidrografia; por essa razão, as regiões também são conhecidas como "regiões naturais do Brasil".[9] As regiões, mesmo quando definidas por lei, não possuem personalidade jurídica própria, nem os cidadãos elegem representantes da região. Não há, portanto, qualquer tipo de autonomia política das regiões brasileiras como há em outros países.[4]
- Região geográfica imediata — divisão criada pelo IBGE em 2017, em substituição às antigas microrregiões. Constitui um aglomerado de municípios conectados através de relações de dependência e deslocamento da população em busca de bens, prestação de serviços e trabalho.[10]
- Região geográfica intermediária — divisão criada pelo IBGE em 2017, em substituição às antigas mesorregiões. Abrange um aglomerado de regiões geográficas imediatas, tendo como base uma ou mais metrópoles, capitais regionais e/ou centros urbanos representativos dentro do conjunto.[10]
De 1989 a 2017, o IBGE utilizava outra regionalização no nível inferior aos estados; eram as mesorregiões e microrregiões.[11][12] Esses subdivisões foram aprovadas por meio da Resolução PR-52 do IBGE, de 31 de julho de 1989, institucionalizadas por meio da Resolução n. 11 da Presidência do IBGE, de 5 de junho de 1990, e publicada entre os anos de 1990 e 1992 sob o título Divisão do Brasil em Mesorregiões e Microrregiões Geográficas.[13][14]
- Mesorregião geográfica — congrega diversos municípios de uma área geográfica com similaridades econômicas e sociais. Foi criada pelo IBGE e é utilizada para fins estatísticos e não constitui, portanto, uma entidade política ou administrativa.
- Microrregião geográfica — de acordo com a Constituição brasileira de 1988, agrupamento de municípios limítrofes. Sua finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, definidas por lei complementar estadual. Entretanto, raras são as microrregiões assim definidas. Consequentemente, o termo é muito mais conhecido em função de seu uso prático pelo IBGE que, para fins estatísticos e com base em similaridades econômicas e sociais, divide os diversos estados da federação brasileira em microrregiões.
Divisões técnico-científico-informacionais[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Regiões do Brasil (proposta de Milton Santos)
Alternativamente às cinco regiões delimitadas pelo IBGE, na década de 2000, os geógrafos Milton Santos e Maria Laura Silveira propuseram a macro-regionalização do país em quatro macrorregiões, a partir de critérios relativos ao meio técnico-científico-informacional.[15][16][17]
Divisões geoeconômicas[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Divisão geoeconômica do Brasil
Em 1967, o geógrafo Pedro Pinchas Geiger propôs a divisão regional do Brasil em três regiões geoeconômicas ou complexos regionais. Essa divisão tem por base as características histórico-econômicas do Brasil, ou seja, os aspectos da economia e da formação histórica e regional.
Divisões hidrográficas[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Regiões hidrográficas do Brasil
As regiões hidrográficas do Brasil são as divisões hidrográficas do país definidas segundo o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Até 2003, dividia-se o território brasileiro em sete regiões hidrográficas, mas com a Resolução n.º 32, de 15 de outubro daquele ano, o Brasil passou a ser dividido em doze regiões.[18] Diferentemente das bacias hidrográficas, que podem ultrapassar as fronteiras nacionais, as regiões hidrográficas, como são estabelecidas por legislação nacional, estão restritas ao espaço territorial das vinte e sete unidades federativas brasileiras. Para além das cinco regiões determinadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das três regiões geoeconômicas, elas são mais uma maneira de gerenciamento e planejamento do Brasil só que, nesse caso, com foco nos recursos hídricos e baseando-se nas bacias hidrográficas.[19]
Divisões urbano-regionais[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Divisão urbano-regional do Brasil
A divisão a partir da análise da rede urbana do Brasil, com base no estudo do IBGE chamado Regiões de Influência das Cidades (REGIC).[20]
Outras subdivisões relevantes[editar | editar código-fonte]
- Subdivisões dos estados do Brasil
- Aglomerações urbanas do Brasil
- Comunidades rurais do Brasil
- Regiões metropolitanas do Brasil
- Região fiscal
- Comarcas do Brasil
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Evolução territorial do Brasil
- Fronteiras do Brasil
- Federalismo no Brasil
- Administração pública no Brasil
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