Os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal vão eleger em outubro de 2022 seus deputados estaduais (distritais, no caso do DF) para mandatos de quatro anos (de 2023 a 2026). O g1 detalha quais são as funções de cada um dos cinco cargos que estarão em disputa no pleito deste ano.
Deputados estaduais representam o poder Legislativo em seus respectivos estados em mandatos de quatro anos cada, sem limite de continuidade (diferente do governador, que pode ocupar o cargo por, no máximo, dois mandatos seguidos). Cabe a eles o papel de propor, emendar, alterar ou revogar as leis locais – sem conflitar com as mesmas diretrizes impostas pela Constituição, texto válido em todo território nacional.
A função desses parlamentares é representar o interesse da população de sua região dentro das assembleias legislativas, uma espécie de grande Câmara dos Vereadores em cada estado. Para além de sugerir novas leis, alterar ou revogar as já existentes, os deputados estaduais também debatem propostas de outros deputados da mesma Casa. Isso ocorre nas sessões plenárias e nos trabalhos de comissões (que tratam de temas específicos).
São eles os responsáveis por analisar projetos encaminhados por outros poderes da sociedade – Executivo, através do governador; Judiciário, como Tribunal de Justiça e Ministério Público; de outras esferas do poder público e dos cidadãos em geral.
Ainda cabe aos deputados estaduais fiscalizar a atuação do governador de seu estado durante o mandato de quatro anos, que ocorre simultaneamente. As assembleias têm a função de julgar anualmente as prestações de contas feitas pelo governador, fiscalizar de ações da administração pública local são executadas ou não.
O deputado estadual pode questionar o emprego ou não de gastos previstos no orçamento do estado, por exemplo, além de ter a prerrogativa de propor a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estaduais dentro das assembleias e também julgar um eventual pedido de impeachment do governador estadual.
Os eleitores vão às urnas em outubro deste ano para escolher quais serão os 513 deputados federais para mandatos de quatro anos, de 2023 a 2026. O g1 detalha quais são as funções de cada um dos cinco cargos que estarão em disputa no pleito deste ano.
Deputados federais representam o Legislativo nacional e têm como função cuidar das leis que valem para todo o país. O conjunto de leis de um país é chamado de Constituição.
A quantidade de deputados por estado depende do tamanho da população local, o que define o total de representantes. São eles os responsáveis por criar leis, sugerir alterações nas regras que já existem ou, então, propor o fim de determinadas leis. As propostas passam por votações em plenário (com participação de todos os parlamentares) e em comissões (grupos de deputados que tratam de temas específicos).
As propostas analisadas podem ser dos próprios deputados federais e também pelo poder Executivo, no caso, o Presidente da República e os ministros do governo federal. Os deputados, juntamente dos senadores (outra esfera do Poder Legislativo nacional), votam medidas provisórias editadas pelo governo federal.
Também é função dos deputados federais a fiscalização das medidas tomadas pelo presidente e seu governo, como discutir e votar o orçamento da União a cada ano e verificar se valores destinados para áreas específicas foram, ou não, aplicados como se deve. .
Na votação da proposta orçamentária de cada ano, os deputados federais têm direito a emendas, que são verbas específicas para realização de obras específicas em seus estados e municípios.
Outra atribuição dos parlamentares é instaurar processos contra o presidente e o vice-presidente da República, convocar ministros para prestar informações acerca de seus trabalhos e conceder ou renovar as concessões para emissoras de rádio e televisão.
Senadores são representantes do Poder Legislativo nacional, assim como os deputados federais, mas há diferenças: a forma como é atribuída a representação e certas tarefas específicas. O g1 detalha quais são as funções de cada um dos cinco cargos que estarão em disputa no pleito deste ano.
É função do senador cuidar das leis, legislar. Seja propor que novas regras sejam criadas, adaptar as já existentes, seja sugerir que determinado regramento deixe de existir. É uma função correlata à dos deputados federais, pois Câmara e Senado atuam em sistema bicameral: o que uma Casa analisa e aprova, a outra também deve avaliar e aprovar ou não.
Outra tarefa é fiscalizar as ações do Poder Executivo. Os parlamentares contam com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a aplicação de recursos do orçamento federal, aprovar o Orçamento da União e podem pedir informações por escrito a órgãos do governo. O Senado pode, também, processar e julgar o presidente da República em caso dele cometer os chamados crimes de responsabilidade – contudo, o processo é aberto pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, analisado pelo Senado.
É aqui que surge uma prerrogativa específica dos senadores: cabe aos eles aprovar ou barrar a indicação de nomes feita pelo governo federal para certos cargos, como o de diretor do Banco Central, diplomatas que representem o país no exterior ou possíveis ministros do Supremo Tribunal Federal (cuja prerrogativa é do presidente).
Cada unidade federativa brasileira possui o mesmo número de senadores: três. Isso porque, diferentemente dos deputados federais, que têm sua quantidade definida de acordo com a quantidade populacional em cada estado, os senadores possuem um número fixo. A ideia é democratizar a representatividade na Casa.
Enquanto os deputados são eleitos de forma proporcional, por meio de votação baseada em coeficiente eleitoral, os integrantes do Senado são escolhidos em pleitos majoritários, ou seja, basta ter mais votos do que seus adversários para vencer. Há ainda a diferença de que seus mandatos são válidos por oito anos, enquanto deputados permanecem nas cadeiras por quatro.
Também é dado aos parlamentares da Casa a prerrogativa de abrirem Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de crimes, como ocorreu com a CPI da Pandemia, responsável por analisar a atuação do governo federal no combate à Covid-19.
O governador representa o Poder Executivo estadual, é a figura política de cargo mais elevado entre as unidades federativas brasileiras. Serão escolhidos 27 governadores nas eleições de 2022. O g1 detalha quais são as funções de cada um dos cinco cargos que estarão em disputa no pleito deste ano.
A lei define o governador como o responsável por administrar o estado e representar aquela região em ações políticas e jurídicas. Cabe ao governador decidir sobre investimentos públicos, implantar políticas públicas e zelar pela qualidade do serviço público local.
Assim como cabe ao presidente definir nacionalmente, cada representante do executivo estadual escolhe os secretários que responderão por áreas de atuação específicas dentro do estado – similar aos ministros, mas com atuação limitada em comparação aos ministérios.
São os governadores os encarregados de definir as políticas de segurança pública. Diferentemente de outras áreas, como a econômica, a segurança pública brasileira é dever dos chefes locais do executivo, que determinam ações das polícias (civil, militar e científica) para combater a criminalidade e solucionar crimes.
Os governadores também podem propor leis, que serão analisadas pelas respectivas Assembleias Legislativas – formada pelos deputados estaduais. Textos aprovados na Casa vão para análise do Poder Executivo, que pode vetar ou aprovar as propostas. Em contrapartida, os deputados avaliam as contas prestadas pelos governadores e decidem aprová-las ou não.
No Distrito Federal, o governador soma às suas atribuições os afazeres que caberiam a um prefeito, pois Brasília, como capital do país, não possui tal representante.
O presidente da República exerce o cargo de maior representatividade no país, pois representa o comando do poder executivo nacional. Nas eleições de 2022, os eleitores escolherão quem ocupará este cargo por quatro anos, de 2023 a 2026. O g1 detalha quais são as funções de cada um dos cinco cargos que estarão em disputa no pleito deste ano.
Com a redemocratização e a Constituição de 1988, a democracia brasileira tem em um dos seus pilares as eleições diretas para escolha de presidente (o que não ocorria no período da ditadura militar), cargo de maior representação nacional. Cabe aos eleitores escolherem uma pessoa para exercer tarefas de chefe de estado, responsável por representar o país no âmbito internacional e, dentre outras funções, comandar as Forças Armadas do país.
Cabe a ele ou ela sancionar ou rejeitar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), propor mudanças nas leis do país (como através da PEC, a Propostas de Emenda Constitucional) – que devem ser avaliadas por deputados e senadores – e definir políticas públicas para diversas áreas, como educação e saúde.
É de responsabilidade do presidente e do governo federal determinar prioridades de atuação e direcionar recursos para as mais diversas ações, como construção de escolas, hospitais, planejamento consta desastres nacionais e investimento em infraestrutura. Tudo deve constar no orçamento federal, anualmente proposto pelo governo e avaliado pelo Legislativo.
Definir ministros de estados, criar ou fechar ministérios, indicar representantes diplomáticos do Brasil e escolher nomes para ocupar cargos de relevância nacional, como o Procurador-Geral da República e ministro do Supremo Tribunal Federal (ambos a serem validados pelo Senado) também integram as atribuições de quem ocupa o posto de presidente.
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