A Constituição de 1946 mudou a data da posse para o dia 31 de janeiro; a de 1967, para 15 de março; e a de 1988, para 1º de janeiro - Foto: Beto Barata/PR
Jair Bolsonaro é o oitavo presidente da República a assumir o posto após a redemocratização do País, em 1985. O ritual da posse, no dia 1º de janeiro de 2019, é o que marca oficialmente e simbolicamente o início das atividades presidenciais da nova autoridade máxima do Poder Executivo. Em outras seis ocasiões o Brasil inteiro assistiu à cerimônia de posse no primeiro dia do ano. Os presidentes eleitos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também assumiram o poder, respectivamente e por duas vezes cada um, no primeiro dia de janeiro após as eleições.
No entanto, nem sempre foi assim. A data da posse é uma determinação da Constituição Federal de 1988, mas antes da posse de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, os presidentes assumiram o posto em datas diversas, cada uma definida em diferentes momentos da história do País e considerando a importância simbólica ou a adequação das datas escolhidas à rotina do próprio País. Entenda melhor como a data da posse foi definida desde a proclamação da República:
República Velha
A data mais importante para o regime político era, até então, a proclamação da República. Por esse motivo, a partir de 1889, quando o primeiro presidente (Marechal Deodoro da Fonseca) assumiu, a posse ocorria em 15 de novembro. Até que veio o ano de...
1930
Naquele ano, a presidência era ocupada por Washington Luís, até que Getulio Vargas se se autointitulou chefe do governo provisório. Vargas não permitiu que o presidente eleito, Júlio Prestes, tomasse posse em 15 de novembro, e também não teve ele mesmo uma cerimônia.
Três constituições, três datas
A Constituição de 1946 mudou a data da posse para o dia 31 de janeiro. Já em 1967, uma nova carta definiu a nova data como sendo 15 de março. A data seria mais conveniente por conta do fim das férias e do feriado prolongado do carnaval. A Constituição de 1988 fez uma nova alteração, desta vez para 1º de janeiro.
Impeachments
O Brasil teve dois episódios de impeachment presidencial no período pós-redemocratização: Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016). Nas duas ocasiões, os vice-presidentes assumiram o posto em datas específicas, após o fim de cada processo de impedimento. Itamar Franco, sucessor de Collor, assumiu em 29 de dezembro de 1992. Já Michel Temer, que governou o País de maio de 2016 a dezembro de 2018, tomou posse em 31 de agosto de 2016.
Fernando Collor
Mesmo após a promulgação da carta constitucional de 1988, Fernando Collor de Mello assumiu, em 1990, ainda no dia 15 de março, pois um artigo dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias determinava que esse seria o fim do mandato presidencial anterior.
Futuros mandatos
Deputados e senadores já sugeriram muitos projetos para mudar a data da posse, mas, por enquanto, o dia, tanto para presidente e vice-presidente da República quanto para governadores eleitos, continua sendo em 1º de janeiro. Uma das propostas em análise na Câmara dos Deputados prevê mudança para 5 de janeiro, mas a votação ainda não foi concluída.
A posse do presidente do Brasil já teve várias datas diferentes ao longo da história da República. O primeiro presidente a tomar posse no dia 1º de janeiro foi Fernando Henrique Cardoso, em 1995, devido a uma emenda constitucional de revisão nº 5, de 7 de junho de 1994. Naquele ano, instituiu-se que o mandato presidencial, até então de cinco anos, passaria a ser de quatro, com a posse sempre no primeiro dia do ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhado de sua mulher Marisa durante sua posse
Foto: Divulgação
A partir da emenda constitucional de 1997 ficou determinado o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos poderiam ser reeleitos para um único período subsequente.
Durante a República Velha, de 1894 até 1930, as eleições presidenciais eram realizadas em 1º de março, de quatro em quatro anos, e a posse acontecia em 15 de novembro. Depois do governo de Getúlio Vargas, com a vigência da Constituição de 1946, as eleições diretas para escolha do presidente aconteciam em 3 de outubro, de cinco em cinco anos, e a posse era realizada em 31 de janeiro do ano seguinte. Com a ditadura militar e a Constituição de 1967 a data da posse mudou para o dia 15 de março. Esta data durou de 1974, quando Ernesto Geisel foi empossado presidente, até 1990, início do governo de Fernando Collor de Mello.
Apesar das datas de posse serem fixadas pela Constituição, devido a instabilidade política e a infinidade de sucessores, com mandatos de curta duração, muitos presidentes não tomaram posse nas datas citadas.
A eleição direta do presidente da República acontece desde a emenda número 25 de 1985 à Constituição de 1967. Ficou determinado que, caso nenhum dos candidatos a presidente obtenha maioria absoluta na primeira votação, realiza-se o segundo turno, em que só poderão concorrer os dois candidatos mais votados no primeiro turno.
O horário da cerimônia de posse presidencial é definido pela equipe de transição dos governos, acontecendo na tarde do dia 1º de janeiro para que os governadores dos Estados, que são empossados pela manhã, possam estar presentes.
A posse dos governadores e vice-governadores dos Estados, para mandato de quatro anos, também se realiza em 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição. O governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta perde seu mandato.
De acordo com a Constituição, o presidente e o vice-presidente da República tomam posse em sessão do Congresso Nacional, "prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".
Nem sempre a posse do presidente e vice-presidente da República e dos governadores e vices dos estados foi em 1º de janeiro. Objeto de inúmeras propostas de emenda constitucional em tramitação no Congresso Nacional para a mudança, sem que nenhuma delas tenha sido levada a termo, essa data foi definida pela Constituição de 1988, em seu artigo 82. O primeiro dia do ano dia é considerado por muitos inconveniente porque dificulta a presença de governadores eleitos na posse presidencial. Eles geralmente optam por solenidades pela manhã para que à tarde possam viajar a Brasília. Seria o caso do governador eleito de Minas, Romeu Zema (Novo), que acabou desistindo de prestigiar o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já que não chegaria em tempo hábil para a posse em avião de carreira.
Entre 1889 e 1930 – República Velha, Primeira República ou República Oligárquica – o presidente tomava posse em 15 de novembro, data da Proclamação da República. Em Minas, após a eleição de Afonso Pena, o primeiro governador – na ocasião chamado presidente – eleito pelo voto direto e empossado em 14 de julho de 1892, a posse dos eleitos foi definida em 7 de setembro, data em que se celebra a Independência do Brasil. Assim foi até 1930.
Entre 1930 e 1945, ocorreu a Era Vargas – Segunda e Terceira Repúblicas –, iniciada com a Revolução de 1930 que expulsou do poder a oligarquia cafeeira. Nesse período, Getúlio Vargas presidiu o Brasil continuamente – inclusive entre 1937 e 1945 – por meio do golpe que instituiu o Estado Novo. Em Minas, o governo foi entregue a uma sucessão de interventores. Mas com a promulgação da Constituição de 1946, a posse do presidente da República foi fixada em 31 de janeiro e também a do governador do estado. Milton Campos foi o primeiro governador eleito nesse período que se estende até 1964 e é conhecido como Quarta República. Mas foi Juscelino Kubtischek, o segundo governador de Minas dessa fase, que, em 1951, tomou posse pela primeira vez em 31 de janeiro, mesma data em que, após ser eleito pelo voto direto, Vargas foi reconduzido e empossado na Presidência da República.
O golpe de 1964 interrompeu a normalidade democrática de eleições diretas presidenciais. Depois de Israel Pinheiro, último governador eleito de Minas para o mandato de 1966-1971 a ser empossado em 31 de janeiro, veio o tempo dos governadores e presidentes eleitos por via indireta. Até 1985, foram realizadas seis eleições indiretas para presidente da República, sendo três pelo Congresso Nacional e três pelo Colégio Eleitoral, das quais, na última, foi eleito um presidente civil Tancredo Neves, que faleceu antes da posse e foi substituído pelo vice, José Sarney. A partir da Constituição de 1967, que incorporou as medidas autoritárias dos Atos Institucionais em sua Emenda de 1969, a data da posse para presidentes e governadores passou a ser 15 de março.
Autocrática e concentrando poderes no Executivo, a Constituição de 1967 vigorou até a promulgação da Constituição de 1988, símbolo da Nova República – iniciada em 1985 – e da redemocratização do Brasil, que estabeleceu o 1º de janeiro.
COLLOR ESCAPOU Fernando Collor de Mello, primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura militar assumiu ainda em 15 de março beneficiado pelos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Já Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente da República a tomar posse em 1º de janeiro, em 1995. Da mesma forma, em Minas Gerais, Hélio Garcia foi eleito em 25 de novembro de 1990 e empossado ainda em 15 de março de 1991. Mas o seu sucessor, Eduardo Azeredo (PSDB), foi o primeiro governador de Minas no período pós-autoritário militar a tomar posse em 1º de janeiro.
Várias propostas de emenda constitucional tentam ao longo da última década modificar a data de posse do presidente da República. Uma delas, por exemplo, proposta em 2011 pelo ex-senador José Sarney (MDB-AP), sugeriu as datas de posse do presidente em 15 de janeiro, a dos governadores em 10 de janeiro e a dos prefeitos em 5 de janeiro. Outra, de autoria do também ex-senador Marco Maciel (DEM-PE), tenta mudar a data das posse para três de janeiro. Ambas foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas até hoje aguardam a votação em dois turnos no plenário da Casa. Em decorrência da intervenção federal no Rio de Janeiro, a votação de propostas de emendas constitucional ficou inviabilizada este ano.
